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Flagrantes da Política
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19/12/2018 | 13:55 | Por: Portal Flagrante

NUTRICIONISTAS – Lei prevê profissionais nas escolas

 Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir nutricionistas nas unidades de ensino do Estado é aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na última quinta-feira (13). 

Autor do projeto
 
Para José Ricardo (PT), autor da proposta, a falta de qualidade nutricional da merenda escolar, que é servida aos alunos da rede pública estadual, ainda é uma realidade no Amazonas. E isso já foi motivo de denúncia nos órgãos de controle federais e, por conta disso, apresentou ano passado essa proposta.
Entre aspas 
“O profissional da nutrição deve acompanhar os estudantes, e deve elaborar um plano de ação nutricional, auxiliando tanto aqueles com deficiência de determinados alimentos como os que estão acima do peso”, explica ele, que já apresentou projetos semelhantes para inserir o psicólogo e o assistente social nas escolas.

LEI FEDERAL
Conforme a Lei Federal nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, prevê o cargo de nutricionista para ser o responsável pelos cardápios nas escolas. Além disso, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) também trata das ações de educação alimentar e nutricional, durante o período letivo nas escolas. 


Justificativa
 
José Ricardo justifica na proposta que uma alimentação balanceada por profissionais geram melhoria na qualidade do aprendizado, economia no planejamento da merenda escolar e na saúde do aluno.
 
Doadores de sangue 
Como forma de reconhecimento à sensibilidade dos servidores que são doadores de sangue, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou a entrega de certificados aos participantes do projeto Doador Legal, na manhã de quinta-feira (13), no miniplenário Cônego Azevedo. O Doador Legal é um projeto em parceria com a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), que visa sensibilizar os servidores da Assembleia a se tornarem doadores de sangue para mobilizar os servidores a serem doadores de sangue. David Almeida presidente. O presidente da Assembleia, deputado estadual David Almeida (PSB), esteve presente e destacou a contribuição dos servidores da Casa.

Pesar pela morte de ex-vice-prefeito 
 
Em Moção de Pesar, o deputado Belarmino Lins (PP) manifestou pesar pelo falecimento de Robinson Moss, médico e ex-vice prefeito do município de Atalaia do Norte, ocorrido no último dia 10 na cidade do Rio de Janeiro.
 
Março Lilás 
 
O Parlamento estadual aprovou na Sessão de Votação desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 68/2018, de autoria do deputado Luiz Castro (REDE), que cria o “Março Lilás”, a campanha anual de prevenção do câncer de colo de útero, no Estado do Amazonas. O projeto segue, agora, para sanção do governo estadual.


Deputado Carlos Alberto 
 
Três Projetos de Lei (PLs) do deputado estadual Carlos Alberto (PRB) foram aprovados durante Sessão de Votação nesta quinta-feira (13), no auditório Belarmino Lins da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), na Zona Centro-Sul de Manaus. Entre eles está a proposta nº 131/2017, que institui a implantação de cursos às mulheres em período gestacional na primeira gravidez, sobre cuidados e atendimento emergências a crianças na primeira infância na rede hospitalar pública estadual e privada do Estado, que atendam com pré-natal. O PL 141/2017 também foi aprovado por unanimidade, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios para jovens de baixa renda no serviço de transporte coletivo interestadual.
 
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