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Cotidiano | SAÚDE AOS DETENTOS | 20/02/2018 | 12:35 | Por: Portal Flagrante

Advogado afirma que custo do preso é mal calculado

 “É um erro gigantesco afirmar que o preso do Amazonas é o mais caro do Brasil. É algo que não procede”. A afirmação é do advogado André Caires, diretor jurídico e porta-voz da Umanizzare Gestão Prisional, a empresa que administra seis unidades prisionais no Estado. Para ele, o principal equívoco está em comparar modelos diferentes de administrar presídios.

 
André Caires afirmou à reportagem do Portal Flagrante que os internos das unidades prisionais do Amazonas, sob regime de cogestão, recebem tratamento muito diferente daqueles que estão em presídios administrados apenas pelo poder público. Ainda segundo ele, existe uma falsa ideia de que este preso custa menos, mas isso seria fruto de erro de cálculo.
 
“Os presos do Brasil inteiro são custosos aos cofres públicos, na mesma medida. A diferença é que aqui, no Amazonas, temos uma efetiva política de ressocialização, buscamos atender o que manda a Lei de Execuções Penais. Ou seja, temos uma equipe empenhada em assegurar todos os direitos aos reeducandos e seus familiares, fazendo da prisão um local de aprendizado, de transformação”.
 
Segundo André Caires, enquanto as unidades prisionais geridas apenas pelo poder público não contabilizam uma série de gastos com os presos, como assistência médica e educacional, no caso do Amazonas a Umanizzare é diretamente responsável pela contratação e pagamento do salários de médicos, enfermeiros, odontólogos, professores, assistentes sociais e psicólogos.
 
“O problema é justamente que o poder público não inclui no orçamento relativo aos presos a conta do médico, do professor, do psicólogo, porque esses profissionais são cedidos de outras áreas do governo, que pagam seus salários. E é isso que cria a falsa impressão
 
de que o preso de lá é mais barato aos cofres públicos. Não é. Se fizerem o cálculo correto, verão que custa o mesmo”.
 
André Caires afirma ainda que a diferença entre os presos está no tratamento dispensado no sistema de cogestão e no tradicional. Segundo ele, nas unidades administradas pela Umanizzare todos os internos têm acesso a serviços diários de saúde, educação formal, assistência jurídica, psicológica, psiquiátrica, esporte e entretenimento.
 
“Estamos demonstrando que o Estado e a sociedade têm mais vantagens num modelo onde se busca garantir os direitos desses cidadãos, que estão presos mas que voltarão à sociedade, e precisam voltar melhores do que entraram. O modelo de cogestão é a melhor alternativa para garantir essa reinserção. Não é fácil, exige esforços e uma equipe multidisciplinar. É o que nós temos”, diz.
 
Segundo Caires, a ideia do governo de contratar, por meio de concurso, 1.700 agentes penitenciários para controlar os presídios pode significar gastos na ordem de R$ 10 milhões mensais, incluindo salários atualizados e todos os encargos sociais. “Isso sem contar todos os outros profissionais, além dos custos com alimentação, rouparia, medicamentos e manutenção. Neste aspecto, numa breve comparação, é possível afirmar que, somente em 2017, mais de R$ 700 milhões foram economizados aos cofres públicos com a Umanizzare.
 
Isso, segundo Caires – caso do estado do Amazonas – o custo do preso reflete o conjunto de serviços realizados por centenas de profissionais. “São médicos, enfermeiros, odontólogos, assistentes sociais, psicólogos, psiquiatras, pedagogos, nutricionistas, agentes de socialização, assistentes sociais, educadores físicos, cozinheiros, nutricionistas. São muitos profissionais contratados pela Umanizzare, e tudo isso é contabilizado no custo final”.
 
Ele lembra ainda que até mesmo as despesas com energia elétrica e água são de responsabilidade da empresa cogestora, que também
 
oferta de medicação básica para assegurar as prescrições médicas, materiais de enfermagem, laboratoriais, odontológicos, tanto para atendimento de urgências e emergências como para uso regular. Somente no ano de 2016 a empresa serviu 6,5 milhões de refeições.
 
“E estamos falando de uma alimentação diária de qualidade, com acompanhamento nutricional, higiene e limpeza. Por isso, não cabe comparar valores praticados em presídios geridos exclusivamente pelo poder público. Além do mais, enquanto no modelo de cogestão há absoluta transparência e prestação de contas permanente sobre os investimentos, o modelo tradicional não consegue oferecer uma resposta objetiva sobre o real custo de presos nessas unidades”.
 
Na visão do advogado, para efeito de análise, o mais próximo de uma comparação seria o preso dos presídios federais, que custam, em média, cerca de R$ 15 mil mensais por detento, segundo informações da Coordenação Geral de Planejamento Setorial do Ministério da Justiça. “Os números são de 2015 e mostram que R$ 2.453,24 se referem ao custeio e R$ 13.398,32 tratam do custo com pessoal”.
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