▸ Agenda Cultural ▸ Artigos ▸ Carnaval ▸ Celebridades ▸ Cotidiano ▸ Cultura ▸ Destaques ▸ Economia ▸ Educação ▸ Entretenimento ▸ Esporte ▸ Eventos Sociais ▸ Festival Folclórico de Parintins ▸ Internacional ▸ Justiça ▸ Lazer ▸ Meio Ambiente ▸ Nutrição ▸ Polícia ▸ Política ▸ Religião ▸ Saúde ▸ Tecnologia ▸ TRANSPORTES ▸ Turismo

Notícias
Compartilhar Imprimir

Cotidiano | EXCLUSIVO | 16/05/2018 | 18:40 | Por: Portal Flagrante

Em discussão a Nova Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil brasileira

O portal ouviu com exclusividade o presidente da FEPOLNORTE, Itamir Lima, que visitou o Amazonas este mês, para divulgar a Lei Orgânica da Polícia Civil que pretende ‘organizar’ e acabar com as ‘disparidades’ que prejudicam de forma sistêmica a atuação dos policiais civis em todo o Brasil. A principal ideia é a criação de um cargo único nas polícias e corrigir, por exemplo, o plano de cargos e salários. Segundo Itamir, a nova Lei Orgânica arrumaria as distorções e beneficiaria não somente o policial, mas principalmente a população, porque tonaria a carreira policial mais atrativa e eficiente. Veja a íntegra da entrevista ao jornalista Robson Carvalho:

 

Portal flagrante: Presidente o senhor pode explicar melhor a Lei Orgânica a Polícia Civil e como ela funcionaria para melhorar a qualidade de trabalho dos policiais brasileiros?


ITAMIR LIMA: Estamos fazendo a divulgação da Lei orgânica nacional da polícia civil aqui no Amazonas para ajudar no entendimento de como ela funcionaria e quais os benefícios. Vejamos, a constituição de 1998, previu que a União legislaria de forma a trazer uma diretriz, como as polícias civis de cada estado e como cada ente federado iria funcionar. A União já se omitiu nesse debate e já se vão 30 anos quase da constituição e o que aconteceu é que cada estado apresentou uma polícia civil diferente. Então você tem hoje 27 unidades federativas, onde a Polícia Civil atua de maneira distinta, tem suas prerrogativas constitucionais, no que se refere à investigação, mas tem também uma serie de disparidades que acaba trazendo anomalias dentro do ordenamento jurídico, no que se refere que a policia judiciária deve fazer, e também trouxe uma desorganização. 
 
 
Portal Flagrante: Como assim presidente? Quais são essas anomalias e distorções?
 
ITAMIR LIMA: A polícia civil em nível nacional, por exemplo, ela não conversa, ela não interage, não tem planejamento de forma sistêmica. Por exemplo, aqui no Amazonas são cinco cargos dentro da carreira policial civil. Tem estado que são 12 outros e em outros, chegam até 14. Então, isso mostra uma desorganização. A Lei Orgânica Nacional adverte que essa eficiência é que nos falta como instituição, porque nós não temos hoje um modelo de condição de trabalhos, formas de trabalhos, essa excessividade de cargos influencia diretamente nisso, então o projeto trata de duas diretrizes básicas.
 
PORTAL FLAGRANTE: Quais são elas e o que muda com a nova lei?
 
ITAMIR LIMA: Primeiro seria a criação de cargo único, o que é cargo único? Você tem agentes, escrivães, peritos, papiloscopistas, você tem motorista policiais, fotógrafos policiais, eu estou falando isso em nível nacional. Você pega esses profissionais que na prática executam os trabalhos na área de investigação e transforma num só. Para que você vai ter escrivão, agente, em todos esses cargos? No caso do Amazonas, o investigador. Você pode ter mensurado isso num só profissional. A ideia é que você traga eficiência à investigação ao ponto de vista quê, hoje como é que funciona, o investigador faz a investigação, o escrivão faz os colhimentos de depoimentos e isso tem uma fissura no procedimento investigatório. Então na prática você pode colocar esse profissional para fazer tudo, ele vai fazer o trabalho investigativo, levantamento necessário e na hora de fazer o flagrante, ele vai ouvir, ele vai fazer as perguntas que devem ser feitas, vai colher as informações que devem ser colhidas, isso vai trazer mais dinamismo ao trabalho de investigação policial. 
 
PORTAL FLAGRANTE: E como funcionária ou ficaria a carreira do policial civil nessa nova fórmula?
 
ITAMIR LIMA: A carreira única dentro desse parâmetro, você tem hoje, além desses cargos, você vai ter uma carreira na policia civil, então, por exemplo, um jovem de 23 anos formado em direito faz concurso para delegado entra na policia, não tem experiência nem de vida quanto mais de policia. A gente quer que o policial entre com uma proposta de uma carreira realmente sólida que traga complexidade, onde o profissional faça um curso de capacitação entre uma classe e outra, que você consiga identificar nisso um crescimento profissional, vai logicamente trazer benefícios à população que, em ultima instancia, é quem recebe em ônus.
 
PORTAL FLAGRANTE: E como ficariam os delegados de carreira?  
 
ITAMIR LIMA: Então, no nosso projeto o delegado continua sendo de carreira, o delegado continua sendo bacharel em direito, então, ele passa a ser uma classe dentro da carreira de policial civil, no caso para que você assuma o cargo de delegado, que não deixaria de ser cargo para ser uma classe, você teria que ter 12 anos de experiência dentro da Policia Civil, para que você possa exercer cargo de chefia. O que acontece hoje, a perspectiva de um profissional que entra na policia civil, o cara entra investigador, vai para galgar algumas classes que é suas promoções e com 30 anos ele chega lá, e ele continua sendo o que ele era antes. Então você tem um patrimônio para a população que é o servidor público, esse patrimônio que é esse profissional, ele não foi colocado dentro da instituição com conhecimentos, para agregar funcionalidade, profissionalismo dentro das suas funções, você não tem uma perspectiva profissional e hoje a Policia Vivil em vários estados do país seguem como trampolim, vou fazer esse concurso aqui, depois vejo se consigo outro e de repente eu saio. E a Policia Civil é uma entidade típica do estado e é o estado que promove a capacitação profissional desses profissionais, não se tem cursinho de investigação. É o estado que tem esse monopólio desse conhecimento.
 
PORTAL FLAGRANTE: Me parece que o senhor está questionando o papel do estado na formação desse profissional? 
 
ITAMIR LIMA: A gente quer que o estado comece a identificar esses profissionais como uma referencia, se tem profissional que ele vai ser constantemente qualificado, ai ele chega de acordo com a necessidade do estado a classe de delegado, por exemplo. Assim continua evoluindo. E ai, você vai ter profissionais como delegados de acessos que realmente querem ser policiais, que se qualificaram tecnicamente nos conhecimentos de sua função, mas também em conhecimentos extras, para chegar a função de delegado. Temos a convicção de que esse modelo que é adotado em vários países do mundo, na verdade esse modelo retrógado de chefia só existe no Brasil, na Colômbia e em outros países não são assim e a gente vê que em outros países menos ricos que o Brasil que tem certa eficiência.
 
PORTAL FLAGRANTE: O senhor pode dar um exemplo onde ocorrem essas diferenças?
 
ITAMIR LIMA: Vou dá o exemplo dos Estados Unidos que é um país rico, que tem um modelo de chefia que vai galgando passos, mas você tem Portugal, onde você tem um modelo de chefia onde a pessoa vai acumulando conhecimentos e funções para chegar a ser chefe. Você tem no Brasil hoje, números de dados de 2017, mais de 60 mil homicídios, desses 60 mil homicídios 8% consegue identificar o autor e como ele cometeu o crime, significa dizer que nós somos números, de cada 100 homicídios, oito pessoas são presas, ou seja, 8 pessoas são condenadas pelo crime que cometeu, são números absurdos, nem guerras civis tem tantos números tão trágicos. Então a gente pretende com isso trazer uma eficiência ao corpo investigativo, só um exemplo: nos temos onze estados que guardam presos, aqui no Amazonas mesmo, eu estava conversando com o pessoal dos municípios, o policial civil faz guarda de preso e esse policial civil que guarda preso, tem que cuidar de visita de preso, visita de advogado, tem que levar ao médico, deixa de investigar, deixa de fazer a sua função constitucional, então isso ai trás uma bagunça dentro sistema policial civil, e falta planejamento de longo prazo, nós temos hoje ações de governo que gessam a Policia Civil, pois quando muda o governo você já tem novas ideias, e agente quer institucionalizar que lá na fonte, União, Governo Federal, Aleam, passando pelo Congresso Nacional, que digam quando as polícias civis, não vão só funcionar, como vai ter ser os seus cargos, como vão ser suas carreiras, e principalmente, você vai conseguir mensurar e fazer com que essas instituições, em um país continental como o nosso, elas consigam trocar informações em tempo real, que elas consigam discutir a forma de atuação, trocar experiências, aí você consegue um equilíbrio em uma instituição tão carente de eficiência.
 
PORTAL FLAGRANTE: Quando um policial consegue uma carreira nesse novo sistema, ele teria que ter o curso superior?
 
ITAMIR LIMA: O nosso projeto de lei não interfere em outras legislações constitucionais e nem infraconstitucionais, então vamos pensar, hoje o policial civil, agente, investigador, escrivão, delegado, passam por concurso público, certo? O que a constituição diz? Ela diz que existe a carreira policial civil, e o que é que diz  lá, que o policial civil é dirigida por delegado policia de carreira e Bacharel em direito, então, do concurso para o cargo de policial civil, que será o nome do cargo, cargo de policial civil, só entra com concurso público de nível superior, porque hoje todas as policias civis do Brasil são nível superior, mas qualquer nível superior ele ingressa, ele vai galgando suas classes, quando ele chega em uma das classes que  é oficial especial, ou seja, com doze anos de efetivo exercício, ele passa a concorrer, para poder concorrer a classe de delegado, vou dá um exemplo: se o Estado do Amazonas abre dez vagas para delegado, não vai ser dez vagas para o cargo de delegado, e sim para classe de delegado e o policial que está dentro dessa classe de delegado, vai fazer prova de conhecimento, conhecimento não só da função, mas também com a exigência de Bacharelado em direito para que ele possa efetivamente exercer as funções da classe de delegado que é uma classe dentro da carreira. 
 
PORTAL FLAGRANTE: Essa lei seria uma mudança radical na vida dos policiais civis no Brasi?
 
ITAMAR LIMA: É tão claro de notar. Vou dar outro exemplo: hoje você não pode ter vários sindicatos da Polícia Civil no estado, por exemplo, aqui tem sindicato da policia civil, então não pode mais ter sindicato de delegado, porque o PST (prestação de serviço temporário) entende que não existe a carreira de delegado, não existe a carreira de investigador, e nem a carreira de escrivão, a carreira é de policial civil por conta do sindicato. Então o constituinte de 1998, nós fomos fazer essa análise também na questão do nosso projeto e que a Polícia Civil era de carreira, ele não instituiu carreiras, esse padrão de forma de funcionamento é mundial e trás eficiência com certeza. A gente tem consciência disso e a gente quer trazer a população para o debate, mostrar que esse modelo hoje é eficiente, e fazer com que esse modelo novo funcione. Um terço dos municípios, dos cinco mil e tantos que o Brasil tem, não tem a figura do delegado de policia, mas tem escrivão, tem o agente, tem o investigador. 
 
 
 
Deixe seu Comentário

Nome:

Email:

Seu email não será publicado
Mensagem:
Leia Também

© Copyright 2016 Portal Flagrante. Todos os direitos reservados.