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Política | CÂMARA FEDERAL | 23/04/2019 | 15:23 | Por: Portal Flagrante

José Ricardo diz que direitos desses povos precisam ser respeitados com a expansão do Linhão do Tucuruí

Vice-coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa aos Povos Indígenas, o deputado federal José Ricardo (PT) esteve ontem (22) no Núcleo de Apoio Nawa, na Reserva Indígena Waimiri Atroari, localizado na BR-174, fronteira entre Amazonas e Roraima, integrando comitiva da Câmara dos Deputados na localidade. O objetivo foi ouvir as comunidades indígenas sobre o andamento do projeto de passagem da linha de transmissão de energia elétrica, parte do “Linhão de Tucuruí”, e verificar se os seus direitos estavam sendo respeitados.

Em fevereiro deste ano, lideranças indígenas da Reserva estiveram na Câmara Federal denunciando que o Projeto do Linhão do Tucuruí estava sendo desenvolvido sem a devida consulta às comunidades, com muitos prejuízos, incluindo, ambientais. Para responder a esse pleito, foi formada uma comitiva de parlamentares federais para vir ao Amazonas conversar com as comunidades, integrando-a também a coordenadora da Frente em Defesa dos Povos Indígenas, deputada Joenia Wapichana (Rede/RR); o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP); e o deputado Nilto Tatto (PT/SP), da Frente Ambientalista, autor do requerimento para a realização dessa diligência. 

José Ricardo explicou que a obra do Linhão é importante para o sistema elétrico do país, mas que a Reserva, que envolve mais de 2 mil indígenas e 56 aldeias, precisa ser preservada, diante da sua riqueza cultural. “Ao longo do rio Alalaú, conhecemos a história e a cultura desse povo, que reivindica seus direitos. Um deles é com relação aos prejuízos que serão causados com a passagem das cerca de 250 torres do Linhão do Tucuruí ao longo da reserva. Passarão por regiões de pesca e de caça. Um grande impacto ambiental. E sem muito diálogo com as comunidades, principalmente, com relação às contrapartidas”, disse o deputado, que irá cobrar providências do Governo Federal.
 
Recentemente, por decisão do Conselho de Segurança Nacional, o linhão de transmissão e energia elétrica Manaus–Boa Vista foi caracterizado como Alternativa Energética Estratégica para a Soberania e Defesa Nacional. Com a medida, o Governo Federal pretende acelerar o processo de licenciamento ambiental da obra, sem a devida realização de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e populações tradicionais afetadas pelo empreendimento, conforme exigência da legislação nacional e da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), promulgada pelo Brasil e incorporada ao ordenamento jurídico nacional.
 
Autor da Emenda Constitucional do Estado no 102/2018, conhecida como “Orçamento Indígena”, prevendo 0,5% da receita estadual, mais de R$ 65 milhões em 2019, para a promoção dos direitos dos povos indígenas, o parlamentar completou que irá cobrar do Governo do Amazonas a correta utilização dos recursos, pois já recebeu denúncias de que esse orçamento estaria sendo remanejado para outras secretarias, ensejando em desvio de função. 
 
Todas as reivindicações feitas pelos Waimiri Atroari serão contempladas em relatório a ser produzido pela comitiva de parlamentares, que definirá ainda qual será o próximo passo, na cobrança junto ao Governo Federal e na proteção dos direitos desses povos. 
 
Assessoria de Comunicação
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